PL 111/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/10/2017 | Protocolado em: 14/09/2017 | |
| 09/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2017 | |
| 18/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/09/2017 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 09/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2017 | |
| 25/09/2017 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 26/09/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 09/10/2017 | Sancionado em: 26/09/2017 |