PV 017/2024 - Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos do Prefeito do Município de Veranópolis, em dias úteis.
Proponente: Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2024 |
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| 12/07/2024 | Protocolado em: 11/07/2024 | |
| 12/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/07/2024 | |
| 15/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 23/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/07/2024 | |
| 30/07/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 30/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 94/2024 | |
| 15/08/2024 | Vetado Totalmente via Ofício: 254/2024 | Download |
| 16/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 09/09/2024 | Veto Total Rejeitado por 05 votos contrários e 03 votos favoráveis | |
| 09/09/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo em: 09/09/2024 | |
| 09/09/2024 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 09/09/2024 | |
| 09/09/2024 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 09/09/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Luis Carlos Comiotto em: 09/09/2024 |