Ata: 009 - IND 066/2024 - Realizar uma campanha de divulgação da Lei nº 7.943/2022, que trata sobre o programa de regularização de imóveis.

Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2024 Cadastrado no Sistema em: 18/04/2024
18/04/2024 Protocolado em: 16/04/2024
18/04/2024 Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
18/04/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2024 Apreciação em Plenário em: 29/04/2024
06/05/2024 Aprovado por unanimidade
06/05/2024 Encaminhado para o Executivo