Ata: 008 - MOC 050/2024 - Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra a Inclusão de um novo trecho da BR 470 na Serra Gaúcha, ao contrato de concessão já em vigor da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha – CSG, trajeto entre Bento Gonçalves e Nova Prata (63km).
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2024 |
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03/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
04/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
19/04/2024 | Aprovado por unanimidade |