PL 575/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza acontratação por tempo determinado de profissionaispara da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 22/03/2024 | Protocolado em: 21/03/2024 | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 25/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
| 25/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
| 27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
| 05/04/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 05/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 49/2024 | |
| 10/04/2024 | Sancionado em: 05/04/2024 |