Ata: 006 - IND 044/2024 - Estudar a possibilidade de majoração no padrão remuneratório do cargo de Secretários de Escola, passando do padrão 11 para o padrão 14 e eventual possibilidade jurídica de aplicação da Lei Federal n. 14.817/2024 no que tange a carga horária.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 15/03/2024 |
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15/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | |
15/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2024 | |
18/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/03/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
18/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
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19/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2024 | |
26/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
26/03/2024 | Encaminhado para o Executivo |