Ata: 006 - IND 044/2024 - Estudar a possibilidade de majoração no padrão remuneratório do cargo de Secretários de Escola, passando do padrão 11 para o padrão 14 e eventual possibilidade jurídica de aplicação da Lei Federal n. 14.817/2024 no que tange a carga horária.

Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Gioconda Carla Dal Ponte (PL)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
15/03/2024 Cadastrado no Sistema em: 15/03/2024
15/03/2024 Protocolado em: 14/03/2024
15/03/2024 Apreciação em Plenário em: 18/03/2024
18/03/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
18/03/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
19/03/2024 Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
26/03/2024 Aprovado por unanimidade
26/03/2024 Encaminhado para o Executivo