PL 558/2024 - Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza acontratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes,Lazer e Juventude. PROFESSOR DE ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
19/02/2024	Protocolado em: 15/02/2024
19/02/2024	Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
19/02/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
19/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
22/02/2024	Apreciação em Plenário em: 27/02/2024
27/02/2024	Aprovado por unanimidade
28/02/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 38/2024
05/03/2024	Sancionado em: 29/02/2024