Ata: 002 - IND 004/2024 - Estudar a possibilidade da aplicação da Lei Federal n° 13,722/2018, denominada como Lei Lucas, que determina a capacitação de professores e funcionários das escolas para atendimento de primeiros socorros.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/02/2024	Ver Íntegra
02/02/2024	Protocolado em: 11/01/2024
02/02/2024	Apreciação em Plenário em: 05/02/2024
05/02/2024	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
05/02/2024	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
14/02/2024	Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
20/02/2024	Aprovado por unanimidade
20/02/2024	Encaminhado para o Executivo