PV 009/2023 - Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Veranópolis.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP) e Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023 |
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06/03/2023 | Protocolado em: 02/03/2023 | |
06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2023 | |
06/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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08/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
13/03/2023 | Emenda por Ver. Aristeu André Caron, Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis C em: 13/03/2023 | Ver Tramitação da Emenda |
14/03/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
14/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 29/2023 e 29/2023 | |
29/03/2023 | Vetado Totalmente via Ofício: 61/2023 | Download |
31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
03/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2023 | |
19/04/2023 | Veto Total Rejeitado por unanimidade | |
24/04/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 41/2023 em: 24/04/2023 | |
02/05/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 26/04/2023 | |
02/05/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
02/05/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Aristeu Andre Caron em: 28/04/2023 |