PL 325/2022 - Altera Lei que estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/09/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/09/2022 | Protocolado em: 13/09/2022 | |
13/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2022 | |
15/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
15/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
15/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2022 | |
27/09/2022 | Aprovado por unanimidade | |
27/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 108/2022 e 108/2022 | |
28/09/2022 | Sancionado em: 27/09/2022 |