PL 230/2022 - Consolida e atualiza as disposições referentes ao Conselho Municipal de Educação e da outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/04/2022	Cadastrado no Sistema	Download
08/04/2022	Protocolado em: 07/04/2022
25/04/2022	Apreciação em Plenário em: 11/04/2022
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
25/04/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
28/04/2022	Apreciação em Plenário em: 02/05/2022
03/05/2022	Aprovado por unanimidade
03/05/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 63/2022
18/05/2022	Sancionado em: 03/05/2022