PL 189/2022 - Altera lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/02/2022 | Protocolado em: 01/02/2022 | |
| 02/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/02/2022 | |
| 03/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 08/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2022 | |
| 14/02/2022 | Aprovado por unanimidade | |
| 14/02/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 30/2022 | |
| 17/02/2022 | Sancionado em: 16/02/2022 |