PV 006/2021 - Revoga a Lei nº 7.667/2021 e dá outras providências.
Proponente: Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 27/08/2021 |
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27/08/2021 | Protocolado em: 26/08/2021 | |
27/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2021 | |
31/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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31/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 30/08/2021 | |
31/08/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
31/08/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 110/2021 e 110/2021 | |
14/09/2021 | Sancionado em: 02/09/2021 |