PL 100/2021 - Altera Lei Municipal nº 7.432/2019 que institui a política municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/07/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
16/07/2021 | Protocolado em: 15/07/2021 | |
16/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/07/2021 | |
19/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/07/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
23/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 27/07/2021 | |
28/07/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
28/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 101/2021 e 101/2021 | |
19/08/2021 | Sancionado em: 28/07/2021 |