PL 068/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto "18 de Maio - Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/04/2021 | Protocolado em: 29/04/2021 | |
30/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2021 | |
04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
04/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
04/05/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
04/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2021 | |
04/05/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
04/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 078/2021 e 078/2021 | |
13/05/2021 | Sancionado em: 04/05/2021 |