PL 045/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Secretaria de Segurança Pública.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/04/2021 | Protocolado em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 05/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 05/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 069/2021 e 069/2021 | |
| 08/04/2021 | Sancionado em: 06/04/2021 |