PL 579/2020 - Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da lei municipal N° 7.100/2017, para o ano base de 2021.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/12/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
18/12/2020 | Protocolado em: 17/12/2020 | |
18/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2020 | |
21/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
21/12/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
21/12/2020 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
21/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2020 | |
21/12/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
21/12/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 080/2020 e 080/2020 | |
28/12/2020 | Sancionado em: 22/12/2020 |