PV 032/2020 - Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/10/2020 | Cadastrado no Sistema em: 02/10/2020 |
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02/10/2020 | Protocolado em: 01/10/2020 | |
02/10/2020 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2020 | |
05/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/10/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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05/10/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
19/10/2020 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
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21/10/2020 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2020 | |
26/10/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
26/10/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 065/2020 e 065/2020 | |
16/11/2020 | Sancionado em: 27/10/2020 |