Ata: 026 - IND 048/2020 - Encaminhar um Projeto de Lei que trate de firmar parcerias com proprietários de imóveis: industriais, comerciais, particulares (contribuintes), para fins de autorizar o município a receber, a título de doação, serviços de mão de obra ou adoção de vias públicas, canteiros e praças.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2020

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/09/2020	Cadastrado no Sistema em: 18/09/2020	Ver Íntegra
18/09/2020	Protocolado em: 17/09/2020
18/09/2020	Apreciação em Plenário em: 21/09/2020
21/09/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
23/09/2020	Apreciação em Plenário em: 28/09/2020
29/09/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
29/09/2020	Encaminhado para o Executivo