PL 565/2020 - Consolida a legislação que cria o Conselho Municipal de alimentação escolar.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/09/2020 | Protocolado em: 11/09/2020 | |
11/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2020 | |
14/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/09/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
18/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2020 | |
21/09/2020 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
21/09/2020 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 052/2020 e 052/2020 | |
24/09/2020 | Sancionado em: 22/09/2020 |