Ata: 023 - MOC 027/2020 - Moção de Apoio ao pedido de celeridade na votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2020	Cadastrado no Sistema em: 14/08/2020	Ver Íntegra
14/08/2020	Protocolado em: 13/08/2020
14/08/2020	Apreciação em Plenário em: 17/08/2020
17/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/08/2020	Apreciação em Plenário em: 31/08/2020
31/08/2020	Aprovado por UNANIMIDADE