Ata: 011 - DL 004/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2020	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2020	Ver Íntegra
24/04/2020	Protocolado em: 22/04/2020
24/04/2020	Apreciação em Plenário em: 27/04/2020
24/04/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/04/2020	Apreciação em Plenário em: 27/04/2020
28/04/2020	Aprovado por UNANIMIDADE