Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 274/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 273/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 269/2026 - Altera Lei Municipal nº 5.605, de 08 de setembro de 2009, que Institui o Código de Posturas do Município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 268/2026 - Institui o Programa “A Praça é Nossa”, que dispõe sobre a adoção de bens públicos por pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. Executivo Municipal

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