Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 246/2026 - Disciplina a instituição de ponto facultativo no âmbito do Município de Veranópolis e revoga legislação anterior. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 244/2026 - Altera a Lei Municipal 8.308/2025 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 241/2026 - Altera a Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 242/2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transportede estudantes universitários e dá outras providências. Executivo Municipal

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