Comissão de Constituição e Justiça (2026)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 356/2026 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.556, de 13 de janeiro de 2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transporte de estudantes universitários e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 355/2026 - Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Biblioteca para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PL 354/2026 - Altera lei municipal 7.742/2021, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural do município de Veranópolis. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PR 1/2026 - Dispõe sobre a delegação de competências administrativas, orçamentárias e financeiras ao Secretário-Geral da Câmara Municipal e dá outras providências. Mesa Diretora

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