Ata: 028 - EM 450/2019 - Emenda Supressiva - PL 450/2019 Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Danilo Balotin (PP), Ver. Aristeu André Caron (PTB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2019 |
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11/10/2019 | Protocolado em: 08/10/2019 | |
11/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2019 | |
14/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2019 | |
21/10/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE |