Ata: 004 - IND 011/2019 - Realizar concessão da área pública do BALNEÁRIO DO RETIRO para a iniciativa privada.
Proponente: Ver. Antônio Henrique Chiaradia (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2019
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 15/02/2019 |
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| 15/02/2019 | Protocolado em: 14/02/2019 | |
| 15/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2019 | |
| 18/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/02/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 20/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2019 | |
| 25/02/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 26/02/2019 | Encaminhado para o Executivo |