PL 168/2018 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/02/2018 Cadastrado no Sistema
08/02/2018 Protocolado em: 08/02/2018
08/02/2018 Apreciação em Plenário em: 14/02/2018
14/02/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2018 Apreciação em Plenário em: 21/02/2018
21/02/2018 Aprovado por UNANIMIDADE
22/02/2018 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 013/2018 e 013/2018
27/02/2018 Sancionado em: 23/02/2018