PV 012/2023 - Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de programa de informação no município de Veranópolis/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/03/2023	Ver Íntegra
24/03/2023	Protocolado em: 20/03/2023
24/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
27/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
04/04/2023	Aprovado por unanimidade
04/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 35/2023
28/04/2023	Vetado Totalmente via Ofício: 104/2023
08/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
23/05/2023	Veto Total Rejeitado por unanimidade
23/05/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 49/2023 em: 23/05/2023
29/05/2023	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 29/05/2023
29/05/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
29/05/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Luis Carlos Comiotto em: 29/05/2023