Ata: 002 - IND 017/2023 - Criar um disque-denúncia de maus tratos e abandono de animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, para receber valores de multas aplicadas àqueles que maltratarem animais.

Proponente: Ver. Dênis Alex de Oliveira (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 02/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 02/02/2023
02/02/2023 Protocolado em: 01/02/2023
02/02/2023 Apreciação em Plenário em: 03/02/2023
03/02/2023 Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
03/02/2023 Parecer da Comissão de Serviços Públicos
10/02/2023 Apreciação em Plenário em: 13/02/2023
14/02/2023 Aprovado por UNANIMIDADE
14/02/2023 Encaminhado para o Executivo