Ata: 034 - MOC 152/2022 - Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/11/2022 |
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| 25/11/2022 | Protocolado em: 25/11/2022 | |
| 25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2022 | |
| 29/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 29/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2022 | |
| 06/12/2022 | Aprovado por unanimidade |