PL 293/2022 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/07/2022 Cadastrado no Sistema
22/07/2022 Protocolado em: 22/07/2022
22/07/2022 Apreciação em Plenário em: 25/07/2022
26/07/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
26/07/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
26/07/2022 Apreciação em Plenário em: 01/08/2022
29/07/2022 Mensagem Modificativa por Executivo Municipal em: 29/07/2022
01/08/2022 Aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção
01/08/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 91/2022
03/08/2022 Sancionado em: 02/08/2022