PL 247/2022 - Altera a lei que institui o fundo de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2022 Cadastrado no Sistema
12/05/2022 Protocolado em: 12/05/2022
12/05/2022 Apreciação em Plenário em: 16/05/2022
07/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
07/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
07/06/2022 Apreciação em Plenário em: 13/06/2022
14/06/2022 Aprovado por unanimidade
14/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 74/2022 e 74/2022
20/06/2022 Sancionado em: 14/06/2022