PL 174/2021 - Institui o Programa Emergencial de Microcrédito para amparo ao comércio e prestadores de serviços formais do município que tiveram perdas significativas em função emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), durante o ano de 2021 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/12/2021 Cadastrado no Sistema
10/12/2021 Protocolado em: 09/12/2021
10/12/2021 Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/12/2021 Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
13/12/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
13/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 179/2021 e 179/2021
16/12/2021 Sancionado em: 15/12/2021