Ata: 029 - MOC 161/2021 - Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, que altera a Lei nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”.
Proponentes: Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 15/10/2021 |
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15/10/2021 | Protocolado em: 14/10/2021 | |
15/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2021 | |
18/10/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/10/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2021 | |
25/10/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE |