PV 003/2021 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual n 55.128, de 19 de Março de 2020 em decorrência da Pandemia do Coronavírus.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB), Ver. Vanderlei Zanotto (PP), Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PP), Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB) e Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2021 |
Ver Íntegra |
| 27/05/2021 | Protocolado em: 27/05/2021 | |
| 27/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2021 | |
| 01/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2021 | Emenda por Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis C em: 02/06/2021 | Ver Tramitação da Emenda |
| 07/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 07/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2021 | |
| 07/06/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 07/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 084/2021 e 084/2021 | |
| 17/06/2021 | Sancionado em: 10/06/2021 |