PL 050/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – fundeb de que trata a leifederal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2021 Cadastrado no Sistema
01/04/2021 Protocolado em: 01/04/2021
01/04/2021 Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
05/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2021 Apreciação em Plenário em: 12/04/2021
13/04/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
13/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 070/2021 e 070/2021
22/04/2021 Sancionado em: 13/04/2021