PL 046/2021 - Altera a lei nº 7.626/2021, que institui o programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação deserviços formais para enfrentamento do estado decalamidade pública reconhecido pelo decreto municipal nº 6.791/2021 de 27/01/2021, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/04/2021 | Protocolado em: 01/04/2021 | |
| 01/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 05/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 05/04/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 069/2021 e 069/2021 | |
| 08/04/2021 | Sancionado em: 06/04/2021 |