PL 045/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Secretaria de Segurança Pública.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2021 Cadastrado no Sistema
01/04/2021 Protocolado em: 01/04/2021
01/04/2021 Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
05/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2021 Apreciação em Plenário em: 05/04/2021
05/04/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
05/04/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 069/2021 e 069/2021
08/04/2021 Sancionado em: 06/04/2021