PL 034/2021 - Altera lei que dispõe sobre a criação do centro de referência da Assistência Social - CRAS - e do centro de referência especializada da Assistência Social - CREAS, no âmbito do Município de Veranópolis-RS e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/03/2021 Cadastrado no Sistema
05/03/2021 Protocolado em: 04/03/2021
05/03/2021 Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
08/03/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2021 Apreciação em Plenário em: 08/03/2021
09/03/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
09/03/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 062/2021 e 062/2021
15/03/2021 Sancionado em: 10/03/2021