PL 001/2021 - Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/01/2021 Cadastrado no Sistema
11/01/2021 Protocolado em: 07/01/2021
11/01/2021 Apreciação em Plenário em: 11/01/2021
11/01/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/01/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/01/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
11/01/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/01/2021 Apreciação em Plenário em: 18/01/2021
13/01/2021 Emenda por Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis C em: 11/01/2021
19/01/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
19/01/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 007/2021 e 007/2021
25/01/2021 Sancionado em: 19/01/2021