PL 550/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/06/2020 Cadastrado no Sistema
05/06/2020 Protocolado em: 05/06/2020
05/06/2020 Apreciação em Plenário em: 08/06/2020
09/06/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
09/06/2020 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
09/06/2020 Apreciação em Plenário em: 08/06/2020
09/06/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
09/06/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032/2020
10/07/2020 Sancionado em: 09/06/2020