Ata: 008 - DL 003/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2020	Cadastrado no Sistema em: 24/03/2020	Ver Íntegra
24/03/2020	Protocolado em: 23/03/2020
24/03/2020	Apreciação em Plenário em: 23/03/2020
23/03/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/03/2020	Apreciação em Plenário em: 23/03/2020
23/03/2020	Aprovado por unanimidade