Lista de Proposições

PV 009/2022 - Cria o Programa de regularização de imóveis e dá outras providências. PV 008/2022 - Acrescenta o Inciso V no Artigo 360 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do Município, dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. PV 007/2022 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei nº 7534/2020. PV 006/2022 - Atribui verba de representação e dá outras providências. PV 005/2022 - Altera o § 4 do Artigo 467 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do Município. PV 004/2022 - Concede revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Município de Veranópolis. PV 003/2022 - Concede a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Veranópolis. PV 002/2022 - Concede a revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Veranópolis. PV 001/2022 - Concede a revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal. PV 011/2021 - Institui a “Medalha do Mérito Legislativa denominada” “MEDALHA FEMAÇÔ para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do Município de Veranópolis. PV 010/2021 - Altera denominação de via pública de nosso Município. PV 009/2021 - Cria o dia do suco de uva e dá outras providências. PV 008/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização de aquisição de bens imóveis e dá outras providências”. PV 007/2021 - Institui o Dia Municipal do Esporte no Município de Veranópolis. PV 006/2021 - Revoga a Lei nº 7.667/2021 e dá outras providências. PV 005/2021 - Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do município de Veranópolis. PV 004/2021 - Institui o programa de acolhimento familiar e dá outras providências. PV 003/2021 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual n 55.128, de 19 de Março de 2020 em decorrência da Pandemia do Coronavírus. PV 002/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 7.534 de 30 de junho de 2020. PV 001/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de Vereadores de todos os atos de nomeação e exoneração de servidores que exerçam cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo e dá outras providências.