Ata: 029 - IND 067/2019 - Moção de Repúdio, pela Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 18/10/2019	Ver Íntegra
18/10/2019	Protocolado em: 18/10/2019
18/10/2019	Apreciação em Plenário em: 21/10/2019
21/10/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/11/2019	Apreciação em Plenário em: 04/11/2019
04/11/2019	Aprovado por UNANIMIDADE