Ata: 028 - EM 450/2019 - Emenda Supressiva - PL 450/2019 Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet.
Proponentes: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP), Ver. Thomas Schiemann (PDT), Ver. Aristeu André Caron (PTB), Ver. Danilo Balotin (PP), Ver. João Guilherme Mazetto (PSD), Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT), Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD), Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB) e Ver. Alcides Rigo (PMDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2019 |
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11/10/2019 | Protocolado em: 08/10/2019 | |
11/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/10/2019 | |
14/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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17/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2019 | |
21/10/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE |