PV 006/2019 - Cria a Ouvidoria no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores com a finalidade de receber opiniões, reclamações, sugestões e críticas referentes ao funcionamento do Legislativo e sobre as matérias de sua competência.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/04/2019	Ver Íntegra
16/04/2019	Protocolado em: 11/04/2019
16/04/2019	Apreciação em Plenário em: 15/04/2019
15/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/04/2019	Apreciação em Plenário em: 22/04/2019
22/04/2019	Aprovado por UNANIMIDADE
23/04/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 029/2019 e 029/2019
02/05/2019	Sancionado em: 24/04/2019