PL 174/2018 - Dispõe sobre a Concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/02/2018 | Protocolado em: 19/02/2018 | |
19/02/2018 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2018 | |
21/02/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/03/2018 | Emenda por Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Thomas Schiemann, Ver. Leocride Bata em: 08/03/2018 | Ver Tramitação da Emenda |
15/03/2018 | Emenda por Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Danilo Balotin e Ver. Rodrigo Felipe em: 09/03/2018 | Ver Tramitação da Emenda |
15/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
12/03/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | |
15/03/2018 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
Ver Íntegra |
15/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2018 | |
19/03/2018 | Aprovado por 07 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO | |
20/03/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 20/2018 e 20/2018 | |
22/03/2018 | Sancionado em: 20/03/2018 |