PL 393/2026 - Altera a Lei Municipal nº 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal, cria os cargos de supervisor educacional e orientador educacional e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/10/2026 | Protocolado em: 06/10/2026 | |
| 06/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2026 |
