PL 392/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Instalação Industrial, mediante subsídio parcial na aquisição de lote de propriedade privada, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 06/10/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/10/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/10/2026 | Protocolado em: 06/10/2026 | |
| 06/10/2026 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2026 |