PL 369/2026 - Autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora doHospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros federais provenientes da Portaria GM/MS nº 11.645, de 22 de junho de 2026, destinados ao incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade(MAC) – Emenda de Comissão nº 50410001.

Proponente: Executivo Municipal ()