PL 363/2026 - Autoriza a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outrasprovidências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/08/2026 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 11/08/2026 | Protocolado em: 11/08/2026 | |
| 11/08/2026 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2026 |